Política de
Privacidade e
Proteção de Dados
Pessoais

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Quem somos

 

Somos o COUNTRYSIDE TOUR (CST), um projeto de promoção internacional do Turismo em Espaço Rural português, promovido pela Associação de Hotéis Rurais de Portugal (AHRP).

 

A AHRP é uma associação sem fins lucrativos, com sede em Portugal, que representa unidades de Turismo em Espaço Rural e desenvolve ações de promoção, capacitação e internacionalização do setor, nomeadamente através do projeto COUNTRYSIDE TOUR.

 

Porquê esta política de privacidade e proteção de dados pessoais?

 

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores do website do COUNTRYSIDE TOUR as regras gerais de privacidade e tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

O COUNTRYSIDE TOUR, através da sua entidade promotora, respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

O COUNTRYSIDE TOUR está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

 

O que abrange a presente política?

 

A presente Política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o COUNTRYSIDE TOUR, através da Associação de Hotéis Rurais de Portugal, é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito das atividades de promoção, comunicação, divulgação, capacitação e informação disponibilizadas através do website do projeto e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.

 

O que são dados pessoais?

 

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

 

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

 

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação de Hotéis Rurais de Portugal (AHRP), enquanto entidade promotora do projeto COUNTRYSIDE TOUR, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através do seguinte contacto: marketing@hoteisruraisdeportugal.com

 

Quais são os tipos de dados pessoais tratados?

 

O COUNTRYSIDE TOUR, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à comunicação, divulgação e gestão da relação com os Utilizadores do website, tratando dados como o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone e a entidade/organização, conforme informação disponibilizada voluntariamente pelos titulares de dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser igualmente tratados para fins de divulgação de informações relacionadas com o projeto, iniciativas, eventos, newsletters ou outras ações de promoção do Turismo em Espaço Rural, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Caso exista consentimento prévio do titular, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

 

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

 

O COUNTRYSIDE TOUR recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de formulários disponibilizados no website do projeto, subscrição de newsletters, participação em eventos, ações de capacitação ou contactos efetuados por via eletrónica, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Caso o titular dos dados pessoais não seja participante direto nas atividades do projeto, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando voluntariamente disponibilizados, caso em que se aplicarão as regras desta Política.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

 

Quem são os destinatários dos dados pessoais?

 

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política, a Associação de Hotéis Rurais de Portugal, enquanto promotora do projeto COUNTRYSIDE TOUR, poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades judiciais, fiscais ou reguladoras.

 

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

 

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da comunicação institucional do projeto, à divulgação de iniciativas, eventos, ações promocionais e informativas, à participação em atividades do projeto e ao envio de informação relevante relacionada com o Turismo em Espaço Rural.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

 

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

 

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 

Quais são os seus direitos?

 

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins de comunicação e divulgação e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

 

Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?

 

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo “COUNTRYSIDE TOUR”.

 

Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?

 

O COUNTRYSIDE TOUR pode promover ações de divulgação de informação sobre o projeto, iniciativas e eventos, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

O titular pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para estes fins.

 

Como pode reclamar?

 

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Associação de Hotéis Rurais de Portugal, o Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

Quais as medidas adotadas para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

 

O COUNTRYSIDE TOUR, através da sua entidade promotora, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que o COUNTRYSIDE TOUR revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Utilizador em nome e por conta do COUNTRYSIDE TOUR, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais).

 

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

 

O COUNTRYSIDE TOUR, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Quando tal sucede, o COUNTRYSIDE TOUR toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre o COUNTRYSIDE TOUR e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pelo COUNTRYSIDE TOUR tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta do COUNTRYSIDE TOUR e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, o COUNTRYSIDE TOUR permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

Neste caso, o COUNTRYSIDE TOUR poderá utilizar plataformas digitais de comunicação e marketing, designadamente para o envio de newsletters e informações relacionadas com o projeto. Ao concordar com as nossas políticas, está a reconhecer que as suas informações poderão ser transferidas para essas plataformas. Saiba mais sobre as políticas de privacidade do EGOI aqui: https://blog.e-goi.com/pt/regulamento-geral-de-protecao-de-dados/

Pode cancelar a inscrição a qualquer momento, clicando no link no rodapé dos nossos e-mails. Para obter mais informações sobre as nossas políticas de privacidade, visite o nosso site.

 

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?

 

A prestação de determinados serviços no âmbito do COUNTRYSIDE TOUR pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, o COUNTRYSIDE TOUR cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

 

Utilização de cookies

 

O website do projeto COUNTRYSIDE TOUR utiliza “cookies” para melhorar a experiência de navegação, guardar preferências e analisar padrões de utilização.

Os utilizadores podem configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa limitar o acesso a algumas funcionalidades do site.

Mais informações encontram-se disponíveis na secção “Sobre Cookies”.

 

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?

 

A participação em determinadas atividades ou o uso de plataformas digitais associadas ao projeto COUNTRYSIDE TOUR, promovido pela AHRP, pode implicar a transferência de dados pessoais para fora de Portugal ou da União Europeia.

Nestes casos, a AHRP, enquanto entidade responsável pelo projeto, cumpre rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, assegurando que a transferência ocorre apenas para países ou entidades que garantam um nível adequado de proteção de dados pessoais, ou mediante instrumentos contratuais apropriados e conformes ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

 

Como usamos os “cookies”?

 

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre cookies e como o COUNTRYSIDE TOUR os usa no seu website, consulte a secção abaixo “SOBRE COOKIES”.

 

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de proteção de dados pessoais?

 

O COUNTRYSIDE TOUR reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais.

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